Documento juridicamente válido - Estes termos estabelecem as condições legais de uso da plataforma CupomDesconto.com.br em conformidade com o Código Civil Brasileiro e Marco Civil da Internet.
Termos de Uso
Condições legais para utilização da plataforma
1. Identificação e Aceitação
Razão Social: Cupom Desconto LTDA
Site: www.cupomdesconto.com.br
E-mail Jurídico: juridico@cupomdesconto.com.br
E-mail Geral: contato@cupomdesconto.com.br
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site CupomDesconto.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade, constituindo um acordo juridicamente vinculante.
2. Definição dos Serviços
2.1 Natureza da Plataforma
O CupomDesconto.com.br é uma plataforma digital gratuita que atua como intermediário informacional, disponibilizando cupons de desconto, códigos promocionais e ofertas de lojas parceiras terceirizadas.
2.2 Serviços Oferecidos
✅ O que Oferecemos
- • Agregação de cupons de desconto
- • Códigos promocionais verificados
- • Informações sobre ofertas
- • Redirecionamento para lojas parceiras
❌ O que NÃO Fazemos
- • Venda direta de produtos
- • Processamento de pagamentos
- • Atendimento pós-venda
- • Garantias sobre produtos
3. Direitos e Deveres do Usuário
3.1 Direitos do Usuário
- ✓ Acesso gratuito a todos os cupons disponibilizados
- ✓ Uso sem necessidade de cadastro ou fornecimento de dados pessoais
- ✓ Informações atualizadas sobre validade e condições dos cupons
- ✓ Suporte técnico para questões relacionadas ao site
3.2 Deveres do Usuário
- • Uso adequado: Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos
- • Respeito às regras: Seguir as condições específicas de cada cupom
- • Não interferência: Não tentar burlar sistemas ou acessar áreas restritas
- • Responsabilidade: Verificar validade e condições antes do uso
4. Funcionamento dos Cupons
4.1 Origem e Verificação
Os cupons são obtidos através de parcerias oficiais com lojas,APIs de afiliados (AWIN, Afilio, ActionPay, Rakuten) everificação manual pela nossa equipe.
4.2 Condições de Uso
| Aspecto | Condição | Responsabilidade |
|---|---|---|
| Validade | Definida pela loja parceira | Loja parceira |
| Condições de uso | Valor mínimo, produtos específicos | Loja parceira |
| Disponibilidade | Sujeita a alterações sem aviso | Loja parceira |
5. Limitação de Responsabilidade
⚠️ Importante: Limitações Legais
O CupomDesconto.com.br atua exclusivamente como intermediário informacional. Nossa responsabilidade limita-se à disponibilização das informações sobre cupons.
5.1 Exclusões de Responsabilidade
Produtos e Serviços das Lojas
Qualidade, entrega, garantia, atendimento pós-venda, políticas de troca e devolução
Funcionamento dos Cupons
Validade, aplicabilidade, valor do desconto, condições específicas de uso
Sites de Terceiros
Disponibilidade, segurança, conteúdo, políticas de privacidade das lojas parceiras
Transações Comerciais
Pagamentos, cobranças, disputas comerciais, questões fiscais ou tributárias
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logos, códigos-fonte, design, layout e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da Cupom Desconto LTDA.
6.2 Uso Permitido
✅ Permitido
- • Uso pessoal dos cupons
- • Compartilhamento de links específicos
- • Citação com devida atribuição
❌ Proibido
- • Reprodução total ou parcial
- • Uso comercial sem autorização
- • Modificação do conteúdo
- • Engenharia reversa
7. Modificações e Atualizações
7.1 Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, melhoria dos serviços ou mudanças operacionais.
7.2 Notificação de Mudanças
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- • Aviso destacado no site por 30 dias
- • Atualização da data de "Última modificação"
- • Notificação por e-mail (quando aplicável)
8. Disposições Legais
8.1 Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor.
8.2 Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.3 Independência das Cláusulas
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições destes Termos.
9. Canais de Comunicação
📧 Questões Jurídicas
juridico@cupomdesconto.com.br
Para questões legais e contratuais
💬 Suporte Geral
contato@cupomdesconto.com.br
Para dúvidas sobre cupons e funcionamento
Última atualização: 26/10/2025
Versão 2.0 - Conformidade Legal Completa